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Roca Sales e Muçum irão viabilizar casas moradores de loteamento irregular

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Uma questão antiga que envolve os municípios de Roca Sales e Muçum começou a ser resolvida. O loteamento irregular localizado às margens do Rio Taquari, no limite entre os dois municípios, já virou objeto de Ação Civil Pública. Agora, os municípios parecem ter entrado em um acordo.
Em parceria, os municípios irão resolver o problema. A Administração Municipal de Muçum irá doar o terreno, e a Administração Municipal de Roca Sales irá construir as casas. A parceria foi feita com o intermédio da Justiça e da Promotoria Pública.
Conforme o prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana, um levantamento está sendo feito para apurar dados sobre os moradores do local. “São cerca de 22 famílias que residem no local, mas este levantamento irá mostrar quantas delas precisam do auxílio das Administrações para a construção das casas e quantas delas podem construir sozinhas suas moradias”, explica.
O terreno doado pelo município de Muçum está localizado no bairro Jardim Cidade Alta, e a preparação do terreno já teve início. As casas populares já possuem projeto, e terão cerca de 49m² cada. A parceria prevê que sejam construídas duas casas por ano.
O prefeito de Muçum, Lourival de Seixas, diz que o problema das casas irregulares existe há anos, e espera que agora ele seja resolvido. “Neste tempo, vamos tentar também verbas federais, para viabilizar a infraestrutura dos terrenos e as casas populares para a população de Muçum”, frisa.
Fontana se mostrou satisfeito com a solução. “É um problema social que existe há anos. Estas casas correm o risco de desabar, então também é um problema de segurança. Todos têm interesse em resolver, e vamos trabalhar para buscar o bem-estar de todos”, explica.

Relembre o caso
Em agosto de 2016, o Ministério Público de Encantado ingressou com uma Ação Civil Pública contra os municípios de Roca Sales e Muçum para resolver a questão. A ação buscava resolver dois problemas. “Um deles é a questão das pessoas que moram em condições precárias naquele local. O outro trata de um problema ambiental, já que muitas das casas estão localizadas em uma Área de Preservação Ambiental (APP)”, explicou, à época, o promotor André Prediger, autor da ação.
Prediger, à época, destacou também que a intenção era o bem-estar de todos. “Aquelas moradias possuem risco iminente de desabamento e desmoronamento. Queremos qualidade de vida e segurança para os moradores e todos que circulam pelo local, e também buscamos a proteção e a preservação do meio ambiente”, enfatizou.
A questão já tramitava na Justiça há mais de uma década, e responsabiliza os dois municípios por envolver ambos. Geograficamente, o loteamento pertence a Roca Sales, mas muito de seus moradores utilizam-se de serviços públicos ofertados por Muçum.

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