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Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Encantado, realizada na segunda-feira, dia 20 de agosto, os edis aprovaram uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 053/2018, que trata de algumas alterações no atendimento do Centro Oftalmológico Regional.
As alterações foram propostas pelos vereadores Marino Deves e Jaqueline Beatriz Taborda. O Projeto e sua emenda estavam baixados para as comissões, que analisaram os documentos e os liberaram para a votação com parecer favorável, restando aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei em pauta autoriza o município a prorrogar a concessão do uso do prédio por mais cinco anos com o Centro Oftalmológico Regional, já que o imóvel é de propriedade e Encantado. Já através da emenda, o Centro Oftalmológico passa a ter a possibilidade de atender convênios de saúde. “Cumprindo-se as metas do Sistema Único de Saúde estipuladas contratualmente, poderão ser liberados outros convênios a serem executados no Centro Oftalmológico Regional, em até três turnos semanais de atendimento, previamente definidos, regulamentados através de decreto do Executivo Municipal”, frisa o documento.
Deves explica que há alguns anos, o contrato previa o atendimento 37 municípios da região pelo SUS, através da Coordenadoria Regional de Saúde, mais os convênios. “No entanto, o que aconteceu no princípio, e o porquê da interrupção deste contrato, é que não estavam sendo atendidos os tetos físicos e financeiros até então contratualizados com o antigo prestador, através do hospital. Naquela época se tinha muitos conveniados, mas as cotas SUS não estavam sendo atendidos. Assim, interrompeu-se o contrato e buscou-se um novo prestador de serviços, que segue até hoje. Hoje, apesar do teto ter sido extrapolado, o novo prestador não conseguiu aumentar os repasses financeiros, o que dificulta manter toda a estrutura. Assim, a vereadora Jaqueline e eu, optamos para que os convênios sejam atendidos em três turnos dos nove hoje existentes, em horários já pré-definidos, para que não haja perdas nos atendimentos do SUS”, explica.
O presidente ainda destaca outros pontos. “A emenda ainda aborda dois temas importantes. Uma delas é a de que será mantido o número de atendimentos que é realizado hoje. Se por ventura, houver a dúvida de que os tetos não estão sendo atendidos, um pedido de informações nos dará os dados para diminuir os turnos de atendimentos aos convênios. Com a emenda, buscamos uma viabilidade financeira para o Centro, e para que se mantenha assegurado o atendimento das cotas do SUS”, finaliza.projeto aprovado_cria

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