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Seção Notícias Regionais

IPTU poderá ter aumento entre 25 e 30%

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A comunidade se reuniu na Câmara Municipal de Vereadores de Encantado na terça-feira, dia 14 de novembro, para discutir sobre as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando o Executivo explicou o Projeto de Lei nº 92/2017.
O secretário municipal da Fazenda, Adroaldo Da Croce, explicou que há dois anos o município vem recebendo notificações do Tribunal de Contas pela falta de atualização dos valores. “Sabemos que o momento financeiro do país é delicado, mas não podemos mais adiar. Pensamos em elaborar um projeto que atenda às orientações do TCE, mas sem onerar o contribuinte”, explica.
O documento prevê aumentos de 80% no imposto para terrenos vazios e entre 25% e 30% para terrenos que possuem construções. Pagamentos à vista terão desconto de 15%. Uma empresa foi contratada para realizar a atualização do Cadastro Imobiliário, a fim de encontrar possíveis construções irregulares. Conforme a responsável pelo setor de cadastro do município, Vera Zatta, as mudanças serão positivas. “A partir de 2018, será realizado o recadastramento imóvel por imóvel, e será implantada uma nova metodologia de avaliação, o que pode aumentar ou diminuir o IPTU, dependendo do caso. Será mais justo”.
O Projeto de Lei ainda se encontra no Legislativo e deverá ir à votação nos próximos dias. Os vereadores ainda estão analisando a pauta.

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Aci-e e OAB de Encantado realizam palestra sobre Reforma Trabalhista

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Uma palestra realizada pela OAB de Encantado em parceria com a Aci-e discorreu sobre as mudanças nas relações de trabalho a partir do vigor da Reforma Trabalhista. Desde 11 de novembro, a nova legislação está gerando insegurança entre as opiniões e muitas são as interpretações de seus novos artigos.
Para abordar o assunto discutido na noite de terça-feira (14), no auditório Itália do Centro Administrativo Municipal, foi convidado o advogado e presidente da subseção da OAB de Bento Gonçalves, e professor universitário, Cleber Dalla Colletta.
Ele apontou as contradições da lei e disse que a alteração foi necessária para especificar o conceito de quem são os grupos econômicos.
Para os advogados, Colletta afirmou que a Reforma trará uma ‘valorização absurda’ para os profissionais. “Entretanto, o advogado que não estiver atualizado e atento gerará prejuízos ao seu cliente”, alerta.
“A nova legislação também tende a criar conforto para o empregado”, resume. Para justificar esta análise, o palestrante aponta exemplos como o caso de gestantes e lactantes, que poderão obter atestado de saúde com seu médico de confiança, em vez de médico do sistema público de saúde ou da empresa.
Também na análise de Colletta, a Reforma Trabalhista corrige erros históricos da Justiça do Trabalho, reconhece formas já existentes e praticadas nas relações empregado x empregador, como o teletrabalho; entretanto, considera inconstitucional, por exemplo, a tentativa de colocar valor na dor das pessoas nos casos de danos morais. “Isso é uma norma protecionista dos grandes empresários”, reflete.

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Conforme o advogado, a nova legislação é espinhosa, mas precisa ser enfrentada. “Segurança jurídica não existe, porque há pouca unanimidade entre os magistrados; a melhor leitura é a própria lei; desconfiem de quem diz ter certeza sobre tal encaminhamento e interpretação”, orienta.
A palestra contou com cerca de 160 participantes, 50 dos quais, advogados. Conforme o presidente da subseção de Encantado e diretor da Aci-e, Nei Antônio Di Domênico, 30% dos profissionais que compõem a subseção estavam presentes. “Essa adesão nos satisfaz e nos remete à coragem de promover novas atividades; a Reforma Trabalhista está impactando a relação capital/trabalho e empregado/empregador.

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Aeródromo é reaberto com a expectativa de impulsionar desenvolvimento

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Na presença de autoridades municipais e regionais e empresários foi reaberto oficialmente, na manhã desta terça-feira (21.11), o Aeródromo Regional do Vale do Taquari, localizado em Linha São José, no município de Estrela. Interditado há 11 anos por problemas estruturais, sua reativação é motivo de comemoração não somente para o Governo de Estrela, mas para todo o Vale do Taquari. Destacando a parceria público-privada, o prefeito Rafael Mallmann manifestou a convicção de que o empreendimento trará mais desenvolvimento e oportunidades à região como um todo.
Autoridades presentes da mesma forma mantêm expectativa positiva em relação ao aeródromo. “Graças ao esforço do poder público e empresas temos o aeródromo de novo. É um avanço importante para a região”, afirmou Donald Johann, que falou em nome dos usuários. A parceria também foi destacada pelo secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Estrela, Paulo Finck, e pelo presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales), Rafael Fontana. “O Vale demonstra, mais uma vez, estar unido pelo seu desenvolvimento”, destacou Fontana.
O aeródromo possui 570 metros de pista homologados e mais 400 prontos para ampliação. A Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômica (Seplade) já está elaborando um estudo de viabilidade para liberar este trecho, a ser encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isto possibilitará que o local receba aeronaves de médio porte. Concretizada esta etapa, o próximo passo será a concretagem da pista.

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Prefeito visita município modelo em asfalto comunitário

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O prefeito Adroaldo Conzatti e a engenheira Ana Delsa Tronco Civardi estiveram visitando, nesta semana, o município de Protásio Alves, na Serra Gaúcha, para conhecer o projeto inovador de asfalto comunitário. Eles foram recebidos pelo prefeito José Maximino Spanhol e pelo chefe de gabinete Carlos Brancalione. O município com pouco mais de dois mil habitantes e um orçamento de oito milhões de reais já pavimentou mais de 30 quilômetros na zona rural, nos últimos anos, em média 2,5 km por ano.
Como isso é possível? Com a participação da comunidade e a utilização de material descartado, no caso rejeitos de basalto.
O prefeito Spanhol afirma que a utilização do Concreto Asfáltico Usinado a Quente, conhecido como CBUQ, tem mais durabilidade. “Nós usamos o CBUQ porque ele tem maior resistência e melhor qualidade”. O CBUQ é um dos revestimentos asfálticos mais usados nas vias urbanas e tem como substância constituinte o Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), que compõe asfaltos de alto padrão. Por outro lado, o PMF é um revestimento para médio ou baixo padrão. A iniciativa da utilização de rejeitos de mineração em pavimentação no município contribui para a preservação ambiental.
Para o prefeito Conzatti, a visita ao município da serra foi positiva: “Temos um projeto de asfalto comunitário, em que nossa meta é de pavimentar 20 km no interior em quatro anos. Esse modelo que conhecemos é excelente, o que dificulta um pouco é a maneira de obter o rejeito de basalto por falta de pedreiras. Vamos avaliar a ideia e ver a melhor maneira de usar o exemplo de Protásio Alves em nosso município”.

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