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Diego Pretto

Coluna Diego Pretto - Edição 313

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Dificuldades conceituais: sofremos alguns problemas conceituais e imagino estar contribuindo para clarear alguns conceitos nesta coluna de hoje. Inicialmente, é preciso dizer que vivemos em um momento democrático republicano baseado em três poderes. O Judiciário julga conforme as leis, o Executivo executa as ações conforme as leis e o Legislativo faz as leis. O Legislativo, além das leis, não faz nada, quem faz é o Executivo que põe em prática as ações conforme as leis e as diretrizes programáticas que norteiam uma gestão, eleita por quatro anos. Portanto: o Legislativo não faz nada, quem faz é o Executivo.

Legislativo ou Política: quando abrimos mão de legislar é que uma Câmara de Vereadores perde sentido. Neste momento, apenas interessam as discussões políticas de prós e contras, um assunto ou uma lei proposta pelo Executivo. O que provoca esta problemática é a situação onde ninguém se arrisca a propor nenhuma legislação, por menor que seja, por princípios ditos anticonstitucionais, seja referente a constituição federal, estadual ou a lei orgânica do município. Este desconhecimento e desestímulo nos levam, como vereadores, a simplesmente servirmos com interlocutores políticos das comunidades ou da confiança das pessoas que nos procuram. Legislar, função principal e fundamental no exercício da vereança.

EGR: escandalosa a reforma e manutenção entregue pela empresa contratada pela EGR para pavimentar o trecho da rodovia pedagiada que passa por nossa zona urbana. Ou foi mal feito ou foi mal contratado. Não devemos aceitar, e fiz pedido para endereçar ao Ministério Público uma investigação sobre esta obra de péssima qualidade e que porá em risco a vida de nossos cidadãos. Em alguns trechos, o asfalto está mais baixo que o acostamento e poderá acumular água em dias de chuva podendo provocar aquaplanagens e desastres automobilísticos, mesmo em baixa velocidade. Para finalizar: desvio já!

IPTU: algumas dificuldades estão ocorrendo por conta de falhas na contratação da impressão dos carnês e que acabaram por atrasar a entrega dos mesmos. Agora, o Correio entra em greve nacional. Portanto, imaginamos que o prefeito municipal vá prolongar o prazo para pagamento à vista até o final do mês, possibilitando maiores condições para que a população aproveite os descontos desta modalidade de pagamento.

“Certo é certo e errado é errado. Não importa quantas pessoas estiverem fazendo errado, o que é errado nunca vai ser certo”.

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